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Política de Privacidade
Juristech.pt — Onde a Tecnologia encontra o Direito
Última atualização: Janeiro de 2026
Responsável
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:

Luís Nuno Perdigão
Domicílio: Rua 12 de Julho de 1997, n.º 1, 9.º Fte., 2745-841 Queluz
Dados
2. Dados Pessoais Recolhidos
O Juristech.pt não recolhe diretamente dados pessoais dos utilizadores.
No entanto, a plataforma de alojamento (Gamma) utiliza cookies de terceiros que podem recolher:
  • Endereço IP
  • Dados de navegação e interação
  • Informações técnicas do dispositivo e browser
Para informação detalhada sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
Finalidades
3. Finalidades do Tratamento
Os dados eventualmente recolhidos pela plataforma de alojamento destinam-se a:
Análise estatística
Análise estatística de tráfego do website
Funcionamento técnico
Funcionamento técnico da plataforma
Melhoria contínua
Melhoria da experiência de navegação
O JurisTech.pt não utiliza dados pessoais para fins de marketing direto, criação de perfis comerciais ou partilha com terceiros para fins publicitários.
Base Legal
4. Base Legal
O tratamento de dados pela plataforma de alojamento baseia-se no interesse legítimo na operação e melhoria do website, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Estamos a trabalhar ativamente para implementar um sistema de consentimento adequado, conforme o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Conservação
5. Conservação dos Dados
Os dados recolhidos através de cookies são conservados de acordo com as políticas das respetivas plataformas terceiras (Google Analytics, Segment.io). Não temos controlo direto sobre estes períodos de retenção.
Partilha
6. Partilha de Dados
O JurisTech.pt não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Os dados recolhidos através de cookies podem ser acedidos pelas seguintes entidades:
Google LLC
(Google Analytics) — análise de tráfego
Segment.io
análise de comportamento
Estas entidades estão sujeitas às suas próprias políticas de privacidade e operam ao abrigo de mecanismos de transferência internacional de dados adequados.
Direitos
7. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
Acesso
solicitar informação sobre os seus dados
Retificação
corrigir dados inexatos ou incompletos
Apagamento
solicitar a eliminação dos seus dados
Limitação
restringir o tratamento em certas circunstâncias
Portabilidade
receber os seus dados em formato estruturado
Oposição
opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email indicado acima.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt
Segurança
8. Segurança
Embora não tenhamos controlo direto sobre a infraestrutura de alojamento, a plataforma Gamma utiliza ligações HTTPS cifradas para proteger a comunicação entre o seu browser e o website.
Links Externos
9. Links Externos
Este website pode conter links para websites externos (incluindo parceiros como o ByTheLaw). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade.
Alterações
10. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas através do website.
Contacto
11. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte:
Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
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