IA e Direito
Privacidade
IA para o bem de todos.
Como o Brasil encara a IA e pretende que esta beneficie o Povo Brasileiro.
Um Especial Juristech
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) representa um marco fundamental no caminho do Brasil rumo à liderança em tecnologias de IA, com foco no desenvolvimento sustentável e no bem-estar social.
Este plano ambicioso visa não apenas impulsionar o avanço tecnológico do Brasil, quinto maior país do mundo em termos de área, mas também garantir que os benefícios da IA sejam acessíveis e benéficos para todos os Brasileiros.
Este artigo é um resumo e uma análise deste documento:
Por Luís Nuno Perdigão
16/FEV/2026
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Introdução à Inteligência Artificial
O que é Inteligência Artificial?
Inteligência pode ser definida como a capacidade de aprender e executar processos e técnicas adequados para resolver problemas num mundo incerto e variável. O termo inteligência artificial (IA) foi proposto originalmente pelo professor John McCarthy em 1955 como "a ciência e a engenharia de fazer máquinas inteligentes".
Uma definição mais contemporânea descreve a IA como um conjunto de modelos, algoritmos, técnicas e processos implementados em sistemas computacionais capazes de realizar previsões, fornecer recomendações ou tomar decisões que influenciam ambientes reais ou virtuais.
A IA emerge como uma das maiores forças transformadoras de nossa era, representando a continuidade de ondas anteriores associadas à informatização e conexão através da Internet. A IA, especialmente com os recentes avanços em IA generativa, surge como uma nova onda de inovação nesse contexto.
Oportunidades para o Brasil
Matriz Energética Limpa
A matriz energética predominantemente limpa do Brasil (89,2% renovável em 2023) oferece uma vantagem competitiva única para o desenvolvimento de IA sustentável, posicionando o país como potencial líder em data centers de baixo impacto ambiental.
Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, oferece uma oportunidade para aplicações de IA em larga escala, utilizando o vasto volume de dados para melhorar diagnósticos e tratamentos.
Agricultura
Como um dos principais produtores agrícolas globais, o Brasil pode utilizar IA para aumentar a produtividade, sustentabilidade e competitividade do setor, beneficiando toda a cadeia de valor da produção de alimentos.
Português
A posição do Brasil como o maior país lusófono oferece uma oportunidade única para liderar o desenvolvimento de IA em português, beneficiando uma comunidade global e as línguas dos povos originais.
Desafios para a Adoção de IA no Brasil
Educação e Formação
Apenas 15% dos graduados brasileiros são formados em STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática), abaixo de países como Chile (25%) e México (26%). Existe uma demanda projetada de 800 mil novos talentos em TIC entre 2021 e 2025, com um déficit estimado de 530 mil profissionais.
Infraestrutura Computacional
A infraestrutura computacional atual é insuficiente para o desenvolvimento de modelos de IA de larga escala. Há uma demanda reprimida para uso de supercomputadores em pesquisas de IA, com filas de espera em centros como o LNCC e o Cenapad-SP.
Adoção Empresarial
Apenas 13% das empresas brasileiras utilizam tecnologias de IA, com desafios particulares na integração em setores tradicionais como agricultura e manufatura. O Brasil ocupa apenas a 13ª posição mundial em número de data centers, com 168 em operação.
O que é uma IA para o Bem de Todos?
Cooperação Global
Cooperativa globalmente em bases justas e mutuamente benéficas
Transparência e Responsabilidade
Transparente, rastreável e responsável, garantindo privacidade e segurança
Soberania Nacional
Fundamentada no direito ao desenvolvimento e soberania nacional
Desafios Globais
Orientada à superação de desafios sociais, ambientais e económicos
Centrada no Ser Humano
Acessível a todos, respeitando a dignidade e diversidade
Centrada no Ser Humano e Acessível a Todos
Uma "IA para o bem de todos" coloca o ser humano no centro de seu desenvolvimento e aplicação. Os sistemas de IA devem ser projetados para complementar, ampliar e aprimorar as capacidades humanas, não para substituí-las.
A acessibilidade é fundamental, garantindo que os benefícios da IA não se limitem apenas aos cidadãos de países desenvolvidos ou a grupos privilegiados, mas alcancem cidadãos de todos os países e todas as camadas da sociedade, incluindo populações marginalizadas e sub-representadas.
Esta abordagem requer um foco constante na inclusão digital e na redução de desigualdades no acesso à tecnologia e em relação ao desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para um uso responsável e seguro da IA, de forma que as pessoas saibam avaliar adequadamente os riscos e benefícios.
Orientada à Superação de Desafios
Agricultura Sustentável
A IA pode otimizar o uso de recursos na agricultura, aumentando a produtividade enquanto reduz o impacto ambiental. Sistemas inteligentes podem monitorar condições do solo, prever padrões climáticos e recomendar práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.
Saúde Pública
No contexto do SUS, a IA pode melhorar diagnósticos, otimizar a alocação de recursos e personalizar tratamentos. Algoritmos podem analisar grandes volumes de dados de saúde para identificar padrões e prever surtos de doenças, permitindo intervenções preventivas.
Preservação Ambiental
A IA pode ser aplicada no monitoramento e preservação de ecossistemas, especialmente na Amazônia. Tecnologias de visão computacional podem detectar desmatamento ilegal, enquanto modelos preditivos ajudam a compreender os impactos das mudanças climáticas.
Soberania Nacional e Direito ao Desenvolvimento
Formação de talentos locais
Investimento em educação e capacitação em IA
Desenvolvimento de tecnologias próprias
Criação de capacidades ao longo da cadeia produtiva
Colaborações estratégicas
Parcerias internacionais mutuamente benéficas
Uma "IA para o bem de todos" deve promover o desenvolvimento tecnológico e económico do País, fortalecendo sua autonomia e competitividade no cenário global. A soberania nacional no contexto da IA envolve o desenvolvimento de capacidades próprias ao longo da cadeia produtiva e de inovação, bem como em áreas estratégicas de aplicação, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, indústria ou gestão pública.
É importante que o País tenha controle sobre seus dados e tecnologias críticas, reduzindo a dependência de soluções estrangeiras. Ao mesmo tempo, deve-se buscar um equilíbrio entre a proteção dos interesses nacionais e a participação em colaborações internacionais mutuamente benéficas.
Transparência, Rastreabilidade e Responsabilidade
Transparência
Os sistemas de IA devem ser desenvolvidos e operados de forma que suas decisões e processos possam ser explicados e compreendidos por especialistas e leigos. Isso inclui a divulgação clara de como os dados são coletados, processados e utilizados, ou dos critérios utilizados nas tomadas de decisão automatizadas.
Rastreabilidade
A rastreabilidade garante que as ações e decisões da IA possam ser auditadas, permitindo a identificação e correção de erros ou vieses. Isso é particularmente importante considerando a dificuldade técnica associada à atribuição de responsabilidade sobre resultados gerados por sistemas baseados em IA.
Responsabilidade
Deve haver mecanismos claros de prestação de contas, permitindo a identificação de quem é responsável pelas decisões tomadas por sistemas de IA. Isso é particularmente crucial em aplicações de alto risco, como nas áreas de mobilidade autónoma, saúde ou segurança pública.
Cooperação Global em Bases Justas
Colaboração Internacional
Uma "IA para o bem de todos" reconhece que os desafios e oportunidades apresentados pela tecnologia são globais por natureza. Portanto, é essencial promover a cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e governança de IA.
Esta cooperação deve ser baseada em princípios de equidade e benefício mútuo, respeitando a soberania e as prioridades de desenvolvimento de cada nação. A colaboração global é crucial para abordar questões como a regulamentação da IA, o compartilhamento de dados, a padronização tecnológica e a mitigação de riscos globais.
Ao mesmo tempo, é importante que essa cooperação fortaleça, e não prejudique, a integridade da informação, a democracia e a segurança nacional dos países participantes. A "IA para o bem de todos" deve contribuir para o progresso da humanidade como um todo, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas entre nações.
Premissas do Plano Brasileiro de IA
Foco no bem-estar social
Priorizar ações que contribuam para a inclusão social e redução das desigualdades, garantindo que os benefícios da IA alcancem toda a sociedade brasileira.
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Geração de capacidades nacionais
Investir em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento, inovação e formação de talentos brasileiros em IA.
Soberania tecnológica e de dados
Desenvolver capacidades nacionais em IA para garantir a autonomia tecnológica e a competitividade económica do Brasil.
Alinhamento com a Nova Indústria Brasil
Integrar a IA às políticas governamentais, potencializando seu uso como ferramenta transversal para impulsionar a competitividade e inovação nos setores industriais prioritários.
Sustentabilidade ambiental
Alinhar o desenvolvimento e implementação de IA com os compromissos ambientais do Brasil e o Plano de Transição Ecológica.
Mais Premissas do Plano Brasileiro de IA
Valorização da diversidade
Assegurar que a diversidade étnica e cultural brasileira seja refletida no desenvolvimento de modelos e soluções de IA, evitando preconceitos e discriminações.
Cooperação internacional
Buscar parcerias internacionais em bases justas e mutuamente benéficas para o avanço da IA, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas.
Ética e responsabilidade
Priorizar o desenvolvimento e uso ético e responsável da IA, respeitando direitos individuais, privacidade e valores democráticos, em conformidade com a LGPD.
Governança participativa
Promover a colaboração entre Estado, academia, setor privado e sociedade civil no desenho, execução, acompanhamento e avaliação do PBIA.
Flexibilidade e adaptabilidade
Manter o PBIA flexível para ajustes conforme a evolução da tecnologia, necessidades nacionais e resultados das ações implementadas.
Objetivo Central do PBIA
Promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientada à solução dos grandes desafios nacionais, sociais, económicos, ambientais e culturais, de forma a garantir a segurança e os direitos individuais e coletivos, a inclusão social, a defesa da democracia, a integridade da informação, a proteção do trabalho e dos trabalhadores, a soberania nacional e o desenvolvimento económico sustentável da nação.
Para o alcance desse objetivo, o PBIA propõe uma abordagem dual, combinando ações de impacto imediato, orientadas a desafios específicos e com potencial de trazer benefícios significativos à população brasileira no curto prazo, com ações estruturantes de médio a longo prazo, que criam capacidades e capacitações para preencher lacunas para o desenvolvimento sustentável da IA no Brasil.
Ações de Impacto Imediato
Foco em problemas específicos
Cada ação aborda um problema bem definido e delimitado, evitando escopo demasiadamente amplo. O foco em gargalos específicos em uma área prioritária permite uma abordagem mais eficaz e direcionada.
Uso de tecnologias desenvolvidas
As ferramentas de IA utilizadas já estão em grau avançado de desenvolvimento ou são tecnologias comercializadas no mercado, adaptadas ao contexto brasileiro. As ações buscam fazer uso eficiente de bases de dados disponíveis.
Resultados rápidos e mensuráveis
As ações apresentam o potencial de gerar benefícios tangíveis e mensuráveis em um prazo relativamente curto, idealmente dentro de um ano, com metas e métricas de impacto claras.
Potencial de expansão
As ações são projetadas com potencial de escalabilidade e replicação em outros contextos, considerando a sustentabilidade financeira da iniciativa no longo prazo.
Áreas de Ações de Impacto Imediato
As ações de impacto do PBIA abrangem nove áreas críticas: Saúde; Agricultura e pecuária; Meio ambiente, clima e sustentabilidade; Indústria, comércio e serviços; Educação; Desenvolvimento social; Gestão de serviços públicos; Trabalho e emprego; e Defesa, segurança pública e cibernética.
Ações de Impacto na Saúde
Prontuário falado no SUS
Sistema de IA para automatizar a transcrição de teleconsultas, aprimorando os processos de documentação clínica durante teleatendimentos. Visa diagnósticos mais rápidos e precisos, tratamentos mais eficazes e tempestivos, e redução na taxa de mortalidade.
IA para suporte a decisões de compras de medicamentos
Sistema de IA para suporte à decisão nas compras governamentais de medicamentos especializados, aprimorando o planejamento e a execução das compras para enfrentar mudanças epidemiológicas, administrativas e climáticas que afetam a demanda prevista.
Otimização dos diagnósticos no SUS
Sistema baseado em IA para aprimorar a precisão e agilidade nos diagnósticos médicos, particularmente em áreas críticas como AVC, pneumonia, câncer de mama, tuberculose e melanoma, reduzindo o tempo necessário para diagnósticos precisos.
Mais Ações de Impacto na Saúde
IA em saúde bucal no SUS
Desenvolvimento com uso de IA de biossensores guiados por proteómica clínica para melhorar o prognóstico do câncer oral, e aplicação de inteligência artificial e análise de dados secundários para promover uma gestão mais equitativa da saúde bucal no SUS.
IA para detecção de anomalias nos procedimentos hospitalares
Sistema inteligente para detectar anomalias nos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com o objetivo de proporcionar melhor gestão dos recursos públicos, identificando e prevenindo possíveis irregularidades ou erros.
IA para suporte à gestão de processos de judicialização
Sistema inteligente para suporte à decisão na gestão de processos judiciais, visando reduzir litígios na saúde e identificar alternativas de tratamentos, diminuindo custos e melhorando o planejamento e a gestão de compras de medicamentos e procedimentos de alto custo.
Idoso bem cuidado no SUS
Plataforma de inteligência artificial para promoção e cuidado da saúde do idoso, aprimorando o diagnóstico precoce de doenças neurodegenerativas, especificamente a doença de Alzheimer, a doença de Parkinson e outras demências que afetam principalmente a população idosa.
Ações de Impacto na Agricultura
Ater Digital - IA
Serviço de orientação técnica digital com IA com a disponibilização de dados climáticos, territoriais e meteorológicos para os produtores rurais, por meio do serviço de chatbot, para sanar dúvidas. Visa fortalecer o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) de forma rápida e efetiva, com personalização do atendimento focado em redução de perdas na lavoura, aumento da produtividade e redução dos custos.
O projeto tem como metas o desenvolvimento e lançamento da Plataforma de serviço de Ater no portal Gov.Br integrada à Plataforma AgroBrasil+Sustentável, o desenvolvimento e lançamento de solução de IA Generativa para atender ao produtor rural, a implantação de plataforma de atendimento em todas as 27 UF, e o alcance de 1,5 milhões de produtores rurais com serviços de Ater.
Embrapa - Rural GPT
Portal de informações da Embrapa para agricultores, com acesso a chatbot baseado em IA. Visa garantir que milhares de produtores rurais, especialmente pequenos e médios, tenham acesso a informações técnicas atualizadas e personalizadas para melhorar a produtividade e sustentabilidade da produção.
O projeto tem como metas o lançamento do Rural GPT para três cadeias produtivas (batata-doce, mandioca e sistemas agroflorestais) até o final de 2025, a expansão do serviço para dez culturas até 2026, e a capacitação de técnicos extensionistas no uso da ferramenta até 2026.
Ações de Impacto na Educação
Sistema gestão presente
Solução de gestão inteligente com uso de IA para controle de frequência de alunos da educação básica, visando ao enfrentamento do abandono e da evasão escolar. Somente no ensino médio, 500 mil alunos abandonam as escolas por ano.
Controle da qualidade das aquisições de alimentos
Implementação de soluções de IA para processamento e análise das notas fiscais de compras de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende cerca de 40 milhões de estudantes.
Sistema de predição e proteção de trajetória
Sistema de IA para reduzir a evasão em escolas e universidades brasileiras por meio da identificação dos fatores de risco e/ou proteção de trajetórias por etapa educacional.
Soluções adaptativas para alfabetização
Apoio aos professores e gestores escolares na avaliação das atividades estudantis para melhor intervenção na alfabetização, aumentando o tempo disponível do professor para tarefas analíticas e pedagógicas.
Mais Ações de Impacto na Educação
Sistemas inteligentes de tutoria de matemática
Sistemas de tutoria inteligente para o desenvolvimento de habilidades matemáticas (modo desplugado), do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. Visa melhorar o nível de aprendizado do estudante brasileiro em Matemática, pois dados do PISA apontam que apenas 30% dos alunos brasileiros alcançaram o patamar mínimo de aprendizado (69% nos países da OCDE).
O projeto inclui o desenvolvimento de modelos de visão computacional para a identificação de resoluções de problemas matemáticos, desenvolvimento de modelos para correção automatizada e recomendação de recursos educacionais, construção de módulo de IA Generativa para interação em tempo real com estudantes, e capacitação de 30 mil professores por ano.
Melhor IA da aprendizagem e bem-estar
Sistema de acolhimento com uso de psicologia positiva, IA generativa e sistemas tutores inteligentes para promoção de aprendizagem e bem-estar. Visa aumentar o nível de aprendizagem dos alunos e o bem-estar no processo de ensino, garantindo maior aprendizado e diminuição do abandono e evasão escolar.
O projeto tem como metas o desenvolvimento de modelos fundamentados nos aspectos académicos, comportamentais e socioemocionais dos estudantes, a geração de modelos de intervenção que assegurem a melhoria de aprendizagem e bem-estar, e a capacitação de 5 mil professores por ano.
Ações de Impacto no Desenvolvimento Social
Acredita no primeiro passo - IA
Plataforma com uso de IA para mapear as necessidades da população inscrita no CadÚnico, com a oferta de cursos de qualificação, oportunidades de vagas de trabalho e ações de apoio ao empreendedorismo, direcionando as pessoas para (re)inserção no mercado de trabalho e empreendedorismo sustentável.
O projeto visa assegurar uma vida cidadã para as famílias em situação de baixa renda e vulnerabilidade social, garantindo a autonomia socioeconómica. Tem potencial de atendimento a 97 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico, com impacto esperado no aumento do nível de empregabilidade e autonomia socioeconómica dos inscritos, e melhoria no nível de qualificação.
Emprega + IA
Plataforma de serviços com uso de IA para oferta de vagas de emprego e cursos de capacitação/qualificação para cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Visa aperfeiçoar a formação dos trabalhadores e permitir maior adequação e agilidade na intermediação de mão de obra.
O projeto tem potencial de atendimento às 22 milhões de pessoas cadastradas no Sine, com impactos esperados no aumento da efetividade do sistema de intermediação de mão-de-obra, redução no tempo de procura de emprego, redução nos custos das empresas na procura por candidatos, e aperfeiçoamento no sistema de qualificação para o emprego.
Ações de Impacto na Gestão de Serviços Públicos
Fiscaliza IA - Receita Federal do Brasil
Aplicação de modelos de linguagem de larga escala para auxiliar na classificação e julgamento de processos administrativos fiscais, incluindo busca de jurisprudência e de teses divergentes. Visa reduzir o tempo de julgamento de processos administrativos fiscais na RFB, com aumento na segurança jurídica.
Atende IA - Exterior
Implementação de um chatbot baseado em IA na página web dos consulados para atendimento rápido, confiável e em qualquer idioma. Visa garantir a eficiência e agilidade no atendimento consular aos cidadãos brasileiros residentes e não-residentes no exterior.
Malha Fina IA
Projeto de aprendizagem de máquina para otimizar a análise de prestações de contas públicas. Visa garantir a agilidade nos processos, com diminuição de custos e aumento da eficiência do Estado na detecção de irregularidades.
Ações de Impacto no Meio Ambiente
IA para quantificação do estoque florestal do bioma Amazónico
Mapeamento com uso de IA para localização de espécies vegetais de interesse no Bioma Amazónico. Visa catalogar espécies de maneira eficiente e eficaz, contribuindo para a proteção do Bioma Amazónico através da catalogação das espécies vegetais.
Projeto cidades verdes resilientes + IA
Sistema de Informação Geográfica na web com uso de IA para aprimoramento do Cadastro Ambiental Urbano (CAU) para conter geoinformações sobre áreas verdes e temperatura de superfícies. Visa mitigar os danos causados pelo aquecimento global nas cidades e áreas urbanas que vêm registrando temperaturas cada vez mais elevadas.
Sistema de IA para o controle do desmatamento
Sistemas baseados em IA para a automação da auditoria de cadeias de custódia, assegurando a origem de produtos florestais e reduzindo a incidência de fraudes e o comércio ilegal de madeira. Visa reduzir o desmatamento ilegal e coibir o comércio ilegal de madeira.
Ações de Impacto na Indústria e Serviços
IA para gestão jurídica
Assistente robô com IA para realizar jurimetria, criado para processar e analisar milhões de processos publicados em portais de tribunais de forma a gerar um modelo de IA. Visa aumentar a assertividade do serviço jurídico, proporcionando agilidade no processamento e análise de processos.
Inteligência artificial para comunicação corporativa
Desenvolvimento de chatbots personalizados a partir de tecnologia avançada de IA. Visa promover maior e melhor interação entre o cliente e a empresa, permitindo o aumento na quantidade de atendimentos e a redução no tempo de espera.
Cálculo do peso bovino por câmera 3D
Ferramenta de IA, com uso de visão computacional, para o monitoramento do peso do rebanho, evitando manejo do gado. Visa reduzir o estresse animal ao realizar menor manejo e acompanhar a evolução do peso dos lotes com agilidade.
Ações de Impacto na Segurança
ProtegIA para a segurança da população
Sistema de IA para gestão de mídia (imagens e vídeos) de câmeras corporais de policiais. Visa aumentar a eficiência e efetividade da segurança pública, com impacto na redução nos custos. O projeto inclui a realização de prova de conceito com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina.
Os impactos esperados incluem aumento na eficiência e efetividade da segurança pública, redução nos custos de armazenamento e processamento de dados, melhoria na integração e análise de informações entre diferentes órgãos, aumento na capacidade de prevenção e solução de crimes, e melhoria na percepção de segurança.
Combate à biopirataria
Ferramentas de IA nos sistemas de fiscalização ambiental de fauna e controle de licenças, automatizando a identificação de irregularidades em sistemas oficiais de gestão de fauna. Visa reduzir o tráfico de animais e o comércio ilegal de subprodutos da biodiversidade.
O projeto tem como metas o aumento da eficiência na investigação de ilícitos e a coibição de anúncios ilegais de vendas. Os impactos esperados incluem redução nos casos de tráfico de animais e subprodutos da biodiversidade, taxa de preservação de espécies ameaçadas, e nível de eficiência do comércio legal de produtos da biodiversidade.
Ações Estruturantes
As ações estruturantes são fundamentais para garantir a soberania nacional e a autonomia tecnológica, a competitividade, a inovação sustentável, e a adoção responsável e ética da IA no País. Embora os resultados mais significativos dessas ações sejam esperados no médio e longo prazo, há ações concretas previstas para serem iniciadas no curto prazo.
Sustentabilidade
Priorizam o desenvolvimento de infraestruturas e soluções de IA que maximizem o uso de energias renováveis e dos recursos naturais do Brasil.
Alinhamento com a NIB
Potencializam o uso da IA como ferramenta transversal para impulsionar a competitividade e inovação nos setores industriais prioritários.
Capacidades nacionais
Visam desenvolver e fortalecer as capacidades nacionais na cadeia produtiva da IA, promovendo a autonomia tecnológica.
Mobilização de atores
Envolvem a articulação e colaboração entre diversos atores do ecossistema de IA, incluindo governo, academia, setor privado e sociedade civil.
Cinco Eixos Fundamentais
Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA
Contribuir para a consolidação de um arcabouço de governança de IA no Brasil
IA para Inovação Empresarial
Promover o acesso amplo ao uso da IA no setor privado
IA para Melhoria do Serviço Público
Desenvolver e implementar soluções de IA para a administração pública
Difusão, Formação e Capacitação
Formar e capacitar profissionais em todos os níveis
Infraestrutura e Desenvolvimento de IA
Investir em infraestrutura digital e computacional
1.º Eixo: Infraestrutura e Desenvolvimento de IA
Onde estamos?
O Brasil dispõe de uma base inicial significativa de capacidade de processamento de alta performance para o desenvolvimento de IA, incluindo os seis supercomputadores da Petrobras, destacando-se o Pégaso, com 42 PFlop/s, o mais potente da América Latina e o 56º no ranking mundial.
O País conta com o supercomputador Santos Dumont do LNCC, com capacidade combinada de 5,1 PFlop/s, e mais dois supercomputadores que figuram entre os 300 mais potentes do mundo. O Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (Sinapad) fornece infraestrutura computacional para ensino e pesquisa, com poder computacional total de aproximadamente 6,2 PFlop/s.
Onde queremos chegar?
O Brasil se tornará um líder global em infraestrutura para IA, com uma rede nacional de supercomputadores de altíssima performance. O País será referência no desenvolvimento de componentes críticos para IA, reduzindo significativamente a dependência tecnológica externa.
Em três anos, buscamos expandir a capacidade computacional nacional dedicada à IA em 100%, estabelecendo pelo menos dois novos centros de supercomputação especializados em IA. Em cinco anos, pretendemos posicionar o Brasil entre os top 5 países em capacidade computacional para IA.
Programas do 1.º Eixo
Programa Nacional de Infraestrutura para IA
Visa melhorar a cobertura, qualidade e capacidade computacional da infraestrutura existente no Brasil para impulsionar a pesquisa de ponta em IA. Inclui a aquisição de supercomputador especializado (Top 5 Mundial), ampliação da capacidade de processamento dos Centros Nacionais de Processamento de Alto Desempenho, e redes de conexão de alta velocidade.
Programa de Sustentabilidade e Energias Renováveis para IA
Visa aproveitar a vantagem competitiva do Brasil em sua matriz energética predominantemente limpa para impulsionar o desenvolvimento sustentável da infraestrutura pública de IA no País. Inclui o fomento à implementação de infraestrutura energética sustentável e eficiente para data centers.
Programa de Estruturação do Ecossistema de Dados e Software para IA
Visa aproveitar a diversidade e riqueza de conjuntos de dados nacionais existentes e elaborar todas as camadas de software necessárias para aplicações de IA. Inclui o desenvolvimento de Pilha de Software para IA e IA baseada em dados nacionais (LLM em português).
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em IA
Visa fomentar e fortalecer a pesquisa e desenvolvimento em inteligência artificial no Brasil, criando uma rede robusta de centros de excelência e promovendo a colaboração entre academia, setor público e privado. Inclui o fomento às atividades de P&D em IA e a criação de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia em IA.
2.º Eixo: Difusão, Formação e Capacitação em IA
Onde estamos?
O Brasil demonstra crescimento na formação em IA no nível superior, com evolução no número de cursos de computação e TIC desde 2010. Entre 2013 e 2022, foram registradas mais de 25 mil teses e dissertações relacionadas à IA em todas as áreas do conhecimento, com um aumento de 200% na produção anual.
Contudo, apenas 15% dos graduados brasileiros são formados em STEM, abaixo de países como Chile (25%) e México (26%). Existe uma demanda projetada de 800 mil novos talentos em TIC entre 2021 e 2025, com um déficit estimado de 530 mil profissionais.
Onde queremos chegar?
O Brasil se tornará um celeiro de talentos em IA, reconhecido mundialmente pela qualidade de sua formação em todos os níveis educacionais. O País será referência em educação e popularização de IA, especialmente para nações em desenvolvimento, com uma população altamente engajada e criticamente consciente sobre a tecnologia.
Em três anos, buscamos criar pelo menos 5.000 vagas de graduação em cursos relacionados à IA e implementar programas de capacitação em IA para 190.000 profissionais. Em cinco anos, almejamos aumentar em 50% o número de graduados em STEM, com ênfase em IA.
Programas do 2.º Eixo
Programa de Difusão e Divulgação da IA
Visa ampliar o conhecimento e interesse pela inteligência artificial na sociedade brasileira, promovendo o letramento em IA e criando uma base sólida de compreensão sobre IA em todos os segmentos da população. Inclui ações abrangentes de literacia digital e divulgação em IA, como a Olimpíada Brasileira de IA.
Programa de Formação em IA
Visa fortalecer a formação ampla em inteligência artificial no Brasil, abrangendo desde a educação básica até a pós-graduação. Inclui a criação e ampliação de Laboratórios Interdisciplinares de Formação de Educadores, criação de cursos de graduação em IA, e bolsas para graduação e pós-graduação.
Programa de Capacitação, Qualificação e Requalificação em IA
Visa formar e capacitar profissionais em IA para atender à crescente demanda do mercado, abrangendo desde a formação técnica até a especialização avançada. Inclui plataforma nacional de cursos online, iniciativa multi-institucional de formação, e formação e capacitação tecnológica em parceria com a iniciativa privada.
3.º Eixo: IA para Melhoria do Serviço Público
Onde estamos?
No Brasil, mais de 30% dos órgãos federais e estaduais já fazem uso de ao menos uma tecnologia de IA. O uso predominante de ferramentas de IA no setor público inclui mineração de texto, predição e análise de dados, e automação de processos. Como exemplo, tem-se a Plataforma Inteligente do MCTI, em desenvolvimento, para apoiar políticas públicas nas cidades brasileiras.
Apesar dos avanços na utilização e promoção de soluções de IA, este potencial ainda se encontra subaproveitado no setor público brasileiro. O cenário atual impõe ações estruturadas e consistentes por parte do governo federal para acelerar a adoção responsável de IA, com vistas à melhoria de gestão, promoção da inovação no setor público e transformação do Estado orientada para as pessoas.
Onde queremos chegar?
O Brasil se tornará um modelo global de eficiência e inovação no uso de IA no setor público. O País, que já é referência internacional em Governo Digital, alcançará esse patamar também no uso estratégico e ético de IA na administração pública, desenvolvendo soluções inovadoras que poderão ser replicadas globalmente.
Em três anos, buscamos implementar soluções de IA em 10 órgãos federais por ano e em pelo menos cinco áreas críticas do governo. Em cinco anos, pretendemos que 70% dos órgãos federais e 50% dos estaduais utilizem soluções de IA para melhorar a eficiência e qualidade dos serviços.
Núcleo de IA do Governo Federal
Plataforma de Inteligência Artificial do Governo
Plataforma de IA do Governo com abordagem baseada no contexto e na estratégia da administração pública federal. Visa desenvolver, treinar e implantar modelos de IA para o governo, com disponibilização da plataforma para desenvolvimento e operação em alta escala de projetos e modelos de IA até 2026.
Prospecção e Estruturação de Projetos de IA
Estabelecimento de metodologia para prospecção e estruturação de projetos estratégicos relacionados à IA dentro do governo. Visa identificar e estruturar projetos estratégicos de IA no governo, com estabelecimento e aplicação da metodologia em dez áreas prioritárias e estruturação de 25 projetos de alto impacto até 2026.
Experimentação de projetos de IA no governo
Desenvolvimento de projetos-piloto de IA no governo federal para avaliar viabilidade, riscos e benefícios, antes da implementação em larga escala. Visa avaliar a viabilidade e o impacto de projetos experimentais de IA, com realização de 25 projetos de experimentação até 2026.
Monitoramento do Desenvolvimento e Uso da IA
Sistema de coleta e análise de dados sobre projetos de IA no governo federal para obter uma visão integrada de sua adoção e desenvolvimento. Visa obter visão integrada sobre os avanços da adoção de IA no governo federal, com realização de levantamento anual sobre adoção da IA nos órgãos e entidades.
Infraestrutura Nacional de Dados
Nuvem Soberana
Infraestrutura de nuvem privada ou comunitária gerida exclusivamente por órgãos ou empresas públicas. Visa proteger dados sigilosos, garantir a privacidade, a disponibilidade e a gestão apropriada deles, com migração de dados classificados em grau de sigilo para ambiente de nuvem do governo até 2027.
Os impactos esperados incluem aumento da segurança e soberania de dados críticos/sensíveis, armazenamento de dados críticos/sensíveis em território nacional, e garantia de soberania e privacidade dos dados. O projeto conta com recursos de R$ 1 bilhão do Serpro e Dataprev.
Catalogação, Governança e Estratégia de Uso de Dados
Estabelecimento de política de governança de dados, ampliação da maturidade no uso de dados e catalogação de conjuntos de dados no âmbito do governo federal. Visa tratar dados públicos como ativos estratégicos para apoio na solução de grandes desafios da sociedade.
As metas incluem o estabelecimento da política de governança de dados nos órgãos e entidades federais, a elevação da maturidade de dois para três até 2026, e a catalogação de 2.000 conjuntos de dados do governo federal até 2027. Os impactos esperados incluem institucionalização e priorização do uso estratégico de dados nos órgãos e entidades federais.
Programa de Soluções de IA para Serviços Públicos
Soluções de IA para o governo
Lançamento de chamadas periódicas para desenvolver soluções de IA que atendam desafios do setor público e fomentem startups govtechs. Visa melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos com uso da IA para a análise do grande volume de dados governamentais disponíveis.
Desenvolvimento de IA para Cibersegurança no Governo
Desenvolvimento de sistemas de IA para melhorar a detecção e resposta a incidentes de segurança cibernética no governo. Visa aumentar a capacidade de resposta a ataques cibernéticos por meio do uso de ferramentas de IA.
Desenvolvimento de IA para aperfeiçoamento das contratações públicas
Desenvolvimento de ferramentas de IA para otimizar os processos de contratações públicas. Visa identificar padrões nas contratações públicas com foco em agilidade de processos, redução de custos, correção de erros e fraudes, e aumento da transparência e eficácia.
4.º Eixo: IA para Inovação Empresarial
Onde estamos?
Em 2024, o Brasil lançou sua política industrial – a Nova Indústria Brasil (NIB) – que estabeleceu seis missões de desenvolvimento industrial. A IA para inovação empresarial é um componente essencial para o sucesso dessas missões, alinhando-se diretamente com a Missão 4, que visa à transformação digital da indústria como meio de ampliar sua produtividade.
Contudo, o Brasil enfrenta desafios na apropriação dos benefícios da economia de dados e na adoção ampla de IA. O País ocupa apenas a 13ª posição mundial em número de data centers, com 168 em operação. Apenas 13% das empresas brasileiras utilizam tecnologias de IA, com desafios particulares na integração em setores tradicionais como agricultura e manufatura.
Onde queremos chegar?
O Brasil se tornará um líder global em adoção e desenvolvimento de IA para inovação empresarial. O País será referência em soluções de IA para setores estratégicos como agricultura de precisão, indústria 4.0 e serviços financeiros inovadores. Além disso, o Brasil se estabelecerá como um polo global de data centers, aproveitando suas vantagens competitivas.
Em 3 anos, buscamos ampliar a adoção de IA para 25% pelas empresas brasileiras nos setores de indústria, agronegócio e serviços. Em 5 anos, pretendemos que 40% das empresas brasileiras utilizem soluções de IA em seus processos e posicionar o Brasil entre os top 25 países em número de patentes relacionadas à IA.
Programas do 4.º Eixo
Programa de Fomento à Cadeia de Valor da IA
Visa fortalecer e expandir a cadeia de valor da IA no Brasil, abrangendo desde o apoio a startups até o desenvolvimento de empresas nacionais fornecedoras de modelos fundacionais de IA. Inclui o desenvolvimento de data centers nacionais, apoio sistémico à cadeia de valor da IA, apoio a startups de IA, IA para MPEs e MEIs, e programas de retenção de talentos.
Programa de IA para Desafios da Indústria Brasileira
Visa impulsionar a adoção e o desenvolvimento de IA no setor industrial brasileiro, promovendo a transformação digital e a competitividade da indústria nacional. Inclui a criação do Centro Nacional de IA para a Indústria (CNIA4I), soluções de IA para as missões da NIB, e IA para aumento da produtividade de MPMEs industriais.
Ações do Programa de Fomento à Cadeia de Valor da IA
Desenvolvimento de data centers nacionais
Apoio à criação de data centers alimentados por fontes de energia renováveis, priorizando as regiões Norte e Nordeste. Visa desenvolver e fortalecer a cadeia de fornecedores de data centers para IA no Brasil, com recursos de R$ 2,3 bilhões do BNDES e FNDCT-reembolsável.
Apoio Sistémico à Cadeia de Valor da IA
Apoio à cadeia de valor da IA, integrando e expandindo as ações da Embrapii relacionadas a projetos de IA. Visa fortalecer a capacidade produtiva nacional na cadeia de IA, com recursos de R$ 667 milhões do FNDCT-não reembolsável e setor privado.
Apoio a Startups de IA
Criação de um fundo de investimentos de apoio a startups de IA, incluindo recursos do Plano Mais Produção. Visa ampliar o número, o faturamento e a presença global de startups de IA brasileiras, com recursos de R$ 400 milhões do BNDES, FNDCT-não reembolsável e setor privado.
IA para MPEs e MEIs
Estímulo e ampliação da adoção de IA em diferentes segmentos de pequenos negócios. Visa aumentar a produtividade e a competitividade de Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores individuais, com recursos de R$ 305 milhões do Sebrae.
Ações do Programa de IA para Desafios da Indústria
Centro Nacional de IA para a Indústria (CNIA4I)
Criação de um centro para desenvolvimento de tecnologias baseadas em IA para a indústria. Visa fomentar um ecossistema tecnológico adequado para desenvolvimento de modelos de IA para aplicações industriais, com recursos de R$ 260 milhões do FNDCT-não reembolsável e setor privado.
O projeto tem como metas a composição de redes de instituições em 12 meses, a modelagem e início do programa de capacitação em 12 meses, e a inauguração do CNIA4I em 18 meses. Os impactos esperados incluem o Brasil como um líder regional em IA e a garantia da segurança e soberania tecnológica, por meio do avanço científico e tecnológico da indústria brasileira.
Soluções de IA para as missões da NIB
Direcionamento de recursos do Plano Mais Produção e do Programa Mais Inovação para projetos de IA aplicada à indústria, com foco nas cadeias de aplicação definidas nas missões da Nova Indústria Brasil e no apoio a empresas brasileiras fornecedoras de sistemas especialistas.
Visa adotar soluções de IA alinhadas às necessidades específicas das missões da Nova Indústria Brasil, com meta de financiamento de pelo menos 500 projetos de IA aplicados à indústria até 2028. Os impactos esperados incluem aumento na adoção de IA no setor industrial brasileiro, aumento na produtividade e competitividade, e fortalecimento da indústria nacional de software.
5.º Eixo: Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA
Onde estamos?
O Brasil discute seu marco regulatório para IA, no âmbito da tramitação do PL 2338/23 no Congresso Nacional, e enfrenta o desafio de, na ausência de lei específica, promover a confiança pública, estabelecer padrões adequados à situação brasileira e oferecer orientações e boas práticas para o uso ético e responsável de IA ao povo brasileiro em geral.
Há, no entanto, um relevante quadro normativo a ser considerado para a formulação da governança de IA no Brasil: regras que disciplinam o acesso e o compartilhamento de dados, promovem a transparência e protegem dados pessoais. Tecnologias de IA são altamente dependentes de dados. É, portanto, sobre esta regulação que se ergue a governança tecnológica em IA.
Onde queremos chegar?
O Brasil se tornará referência mundial em regulação e governança de IA equilibrando inovação, proteção de direitos e desenvolvimento económico. O País será líder global na formulação de padrões e normas internacionais para IA ética e responsável. O Brasil se estabelecerá como o principal porta-voz do Sul Global em questões de governança de IA.
Em três anos, buscamos aprovar e implementar um marco regulatório nacional para IA, estabelecendo diretrizes claras para seu desenvolvimento e uso ético. Em cinco anos, pretendemos que o Brasil seja reconhecido como líder regional em regulação e governança de IA, influenciando políticas em outros países da América Latina.
Programas do 5.º Eixo
Programa de Aperfeiçoamento do Marco Regulatório para IA
Visa contribuir para a consolidação de um arcabouço regulatório robusto e ético para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil, promovendo a inovação responsável e protegendo os direitos dos cidadãos. Inclui a elaboração de guias brasileiros de IA responsável e a criação de um centro nacional de transparência algorítmica e IA confiável.
Os Guias Brasileiros de IA Responsável consistem em uma série de guias sobre IA no Brasil para promover o uso responsável e adaptado à realidade nacional. Visa atender à necessidade de promoção da confiança pública na IA e adaptação dos padrões globais à realidade brasileira, com elaboração e publicação do Guia para IA Ética e Responsável em três meses.
Programa de Apoio à Governança da IA
Visa estabelecer mecanismos eficazes de governança para a IA no Brasil, promovendo a colaboração entre diferentes atores e fortalecendo a posição do País no cenário internacional. Inclui a consolidação do Observatório Brasileiro de IA (Obia), a estruturação de rede de pesquisa para apoiar processos de governança da IA no Brasil, e a estruturação de rede de apoio à participação do Brasil no debate internacional.
O Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (Obia) será a principal plataforma de inteligência sobre IA no Brasil. Visa desenvolver e consolidar indicadores e bases de dados para o acompanhamento do uso e desenvolvimento da IA no Brasil, com lançamento do Obia em 30 dias e desenvolvimento contínuo de indicadores nas principais dimensões da IA.
Governança e Monitorção do PBIA
Estrutura de Governança
A criação e implementação de uma estrutura de governança adequada é fundamental para implantar as ações e monitorar os objetivos estratégicos do PBIA, de modo a promover a transparência e assim garantir a confiança pública.
Coordenação pelo CIT Digital
O Plano de IA terá sua estrutura de governança coordenada pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT Digital), composto por representantes do Poder Público Federal.
Monitoração Contínua
As ações estruturantes serão periodicamente revisadas e ajustadas, considerando os avanços alcançados, a evolução da tecnologia e do contexto global, e as lições aprendidas ao longo do processo.
Investimentos no PBIA
23,03MM
Investimento Total
Bilhões de reais previstos para o PBIA
60
Ações de Impacto
Iniciativas de curto prazo com resultados rápidos
5
Eixos Estruturantes
Áreas estratégicas para desenvolvimento da IA
49
Ações Estruturantes
Iniciativas de médio e longo prazo
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê um investimento total de 23,03 mil milhões (bilhoes, em PT-BR) de reais, distribuídos entre ações de impacto imediato e ações estruturantes de médio e longo prazo. Estes recursos serão provenientes de diversas fontes, incluindo o FNDCT (reembolsável e não-reembolsável), BNDES, Sebrae, recursos orçamentários dos ministérios e empresas estatais, e parcerias com o setor privado.
Benefícios Esperados do PBIA
Saúde
Diagnósticos mais precisos, tratamentos personalizados e gestão eficiente de recursos no SUS, beneficiando milhões de brasileiros com melhor atendimento médico.
Educação
Redução da evasão escolar, personalização do ensino e formação de profissionais qualificados em IA, preparando o Brasil para os desafios do futuro.
Economia
Aumento da produtividade e competitividade das empresas brasileiras, criação de empregos qualificados e desenvolvimento de um ecossistema de inovação em IA.
Meio Ambiente
Monitoramento mais eficiente de ecossistemas, combate ao desmatamento ilegal e desenvolvimento de soluções sustentáveis baseadas na matriz energética limpa do Brasil.
Serviços Públicos
Maior eficiência e transparência na administração pública, melhoria na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e redução de custos operacionais.
Considerações Finais
O Plano IA para o Bem de Todos representa um marco significativo na jornada do Brasil rumo à liderança em tecnologias de IA, com um foco claro no desenvolvimento sustentável e no bem-estar social. Este plano ambicioso visa não apenas a impulsionar o avanço tecnológico, mas também garantir que os benefícios da IA sejam acessíveis e benéficos para todos os brasileiros.
Por meio das ações propostas, o PBIA promete transformar diversos aspectos da sociedade brasileira. Desde a implementação de um dos supercomputadores mais potentes do mundo, que impulsionará pesquisas de ponta, até o desenvolvimento de modelos de linguagem avançados em português, o plano busca estabelecer uma base sólida para a inovação em IA no País.
Um aspecto particularmente importante do PBIA é seu compromisso com a sustentabilidade. Aproveitando a matriz energética predominantemente limpa do Brasil, o plano visa a desenvolver soluções de IA inovadoras ambientalmente responsáveis. Isso posiciona o Brasil como um potencial líder global em IA sustentável, um diferencial competitivo significativo no cenário internacional.
Ao consolidar a cadeia produtiva de IA no Brasil e mobilizar essa tecnologia para alcançar objetivos estratégicos nacionais, o PBIA fortalece a posição do Brasil como um ator global significativo em IA. Este posicionamento é crucial para garantir que o País possa participar ativamente na definição dos rumos futuros desta tecnologia transformadora.
Glossário de Termos de IA - Parte I
Glossário de Termos de IA - Parte II
Glossário de Termos de IA - Parte III
Glossário de Termos de IA - Parte IV
Glossário de Termos de IA - Parte V
Glossário de Termos de IA - Parte VI
Glossário de Termos de IA - Parte VII
Glossário de Termos de IA - Parte VII
Glossário de Termos de IA - Parte IX
Glossário de Termos de IA - Parte X
Glossário de Termos de IA - Parte XI
Glossário de Termos de IA - Parte XII
Glossário de Termos de IA - Parte XIII
Siglas e Abreviaturas
Instituições e Programas
  • PBIA: Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
  • MCTI: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
  • NIB: Nova Indústria Brasil
  • SUS: Sistema Único de Saúde
  • LNCC: Laboratório Nacional de Computação Científica
  • Sinapad: Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho
  • Cenapad-SP: Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho em São Paulo
  • FNDCT: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
  • BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social
  • Embrapii: Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
Termos Técnicos
  • IA: Inteligência Artificial
  • LLM: Modelos de Linguagem de Grande Escala (Large Language Models)
  • STEM: Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (Science, Technology, Engineering and Mathematics)
  • MLOps: Operações de Aprendizado de Máquina (Machine Learning Operations)
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • MPME: Micro, Pequenas e Médias Empresas
  • MEI: Microempreendedor Individual
  • P&D: Pesquisa e Desenvolvimento
  • PD&I: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
  • ICT: Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação
Agradecimentos e Créditos
Coordenação
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial foi elaborado sob a orientação estratégica do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que desempenhou um papel central na concepção e direcionamento do Plano. As instituições que compõem o Conselho contribuíram com propostas fundamentais e percepções valiosas, estabelecendo as bases para uma política de IA alinhada com as necessidades e potencialidades do País.
Ao longo de quatro meses, diversas atividades foram realizadas para elaboração do Plano. Ocorreram duas reuniões de trabalho do CCT, resultando no recebimento de 38 documentos com mais de 300 propostas. Organizaram-se também seis oficinas temáticas, com cerca de 300 participantes.
Participação
O PBIA é resultado de um esforço colaborativo que envolveu representantes do governo, academia, setor privado e sociedade civil. Esta abordagem participativa garantiu que o Plano refletisse as diversas perspectivas e necessidades da sociedade brasileira, fortalecendo seu potencial de impacto e sua legitimidade.
Agradecemos a todos os indivíduos e organizações que contribuíram para a elaboração deste Plano, compartilhando seu conhecimento, experiência e visão para o futuro da IA no Brasil. O compromisso e a dedicação de todos os envolvidos foram fundamentais para a construção de um Plano abrangente, ambicioso e alinhado com os interesses nacionais.
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