IA e Direito
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Glossário da Era Digital para Advogados
© Luís Nuno Perdigão, 2025
Este glossário visa auxiliar advogados portugueses a navegar pelos termos técnicos da era digital.
Por Luís Nuno Perdigão
28/JAN/2026
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Inteligência Artificial (IA)
Definição Ampla
Não existe uma definição genérica aceite pela comunidade científica.
Visão da Britannica
Inteligência demonstrada por máquinas ao executar tarefas complexas.
Perspetiva da Wikipédia
Reproduzir as capacidades cognitivas humanas através de máquinas.
Operação da IA
A IA opera através de algoritmos: sequências finitas de ações executáveis.
Inteligência Artificial (IA)
1
Campo de Investigação
A IA é tanto um campo técnico/tecnológico quanto teórico/de investigação.
2
Criação do Termo
O termo foi cunhado em 1955 por John McCarthy.
3
Pai do Conceito
Alan Turing desempenhou um papel crucial no desenvolvimento da IA.
Abordagens à Inteligência Artificial
Sistemas que:
Pensam como Humanos
IA associada à resolução de problemas e tomada de decisão.
Agem como Humanos
Máquinas que executam funções que exigem inteligência humana.
Pensam Racionalmente
Estudo da computação que torna possível compreender e raciocinar.
Agem Racionalmente
Conceção de agentes inteligentes.
Inteligência Artificial (IA)
«Sistema de IA», um sistema baseado em máquinas concebido para funcionar com níveis de autonomia variáveis, e que pode apresentar capacidade de adaptação após a implantação e que, para objetivos explícitos ou implícitos, e com base nos dados de entrada que recebe, infere a forma de gerar resultados que podem influenciar ambientes físicos ou virtuais – artigo 3.º, n.º 1
Definição do Regulamento Inteligência Artificial (UE) 2024/1689.
Conceitos de IA
1
IA Forte
Inteligência Artificial Geral (IAG) e Superinteligência Artificial.
2
IA Fraca
Concebida para tarefas específicas, como Siri, Alexa ou veículos autónomos.
Tipos de Inteligência Artificial
1
Machine Learning
Algoritmos que aprendem com erros e fazem previsões.
2
Deep Learning
Algoritmos que modelam abstrações de alto nível de dados.
3
Reinforced Learning
Melhora o desempenho de tarefas maximizando a recompensa.
4
Generative AI
Cria conteúdos como texto, voz, imagens ou vídeo.
Aplicações da Inteligência Artificial
Motores de Busca
Recomendação de Produtos
Análise de Microcrédito
Reconhecimento de Voz
Utilização da Inteligência Artificial
Reconhecimento de Voz
Ex: "Olá Google – qual o tempo hoje em Lisboa?"
Apoio ao Cliente
Bots de voz e texto com o cliente.
Visão Computorizada
Condução de veículos, diagnóstico médico por imagem.
Finanças
Compra/venda automatizada de ações, deteção de fraudes.
Dados Informáticos
Definição
Informação capaz de ser processada por um sistema informático.
Dados Estruturados
Dados formatados, organizados em tabelas e facilmente processáveis.
Dados Não Estruturados
Dados sem formatação específica (e-mails, textos, imagens).
Os dados são um aspeto nuclear da ciência da computação.
Big Data
1
Definição
Conjuntos de dados em massa analisados para identificar padrões.
2
Exemplo: Haiti
Uso da geolocalização de chips SIM para missões humanitárias.
3
Netflix e Spotify
Utilizam big data para personalizar conteúdos.
Meta-Dados
1
Definição
Dados que definem, contextualizam ou descrevem outros dados.
2
Exemplos
Autor, data de criação, data de modificação, tamanho do ficheiro.
3
Finalidade
Facilitam a busca e manipulação de dados.
Dados de Tráfego
Dados informáticos relativos a uma comunicação efetuada por meio de um sistema informático, e gerados por ele enquanto elemento da cadeia de comunicação que indicam a origem, o destino, o trajeto, a hora, a data, o tamanho e a duração da comunicação, ou o tipo de serviço subjacente
Sistema Informático
1
Definição Legal
Dispositivo ou conjunto de dispositivos interligados.
2
Componentes
Hardware (dispositivos eletrónicos) e Software (programas).
3
Sistema Operativo
Base para a execução das aplicações (Windows, MacOS, Linux).
Computação Quântica
1
1
Ciência
2
2
Limitações
3
3
Q-bit
4
4
Protótipos
Estudo das aplicações da mecânica quântica na computação.
Os computadores atuais possuem limitações na IA.
O q-bit pode assumir '0' e '1' ao mesmo tempo.
Muitos protótipos já foram testados, mas o desenvolvimento é distante.
Computação Quântica
Base
Mecânica quântica para processamento de informações.
Qubits
Podem representar ambos estados (0 e 1) simultaneamente.
Superposição
Processam informações de forma paralela.
Emaranhamento
Utilizada para cálculos complexos.
Definição do Chatbot GPT: https://chat.openai.com/chat
Ciberespaço
1
Definição
Espaço virtual criado pelas comunicações tecnológicas em rede.
2
Infraestrutura
Permite a comunicação global entre utilizadores de equipamentos digitais.
3
CNCS
Ambiente complexo de valores e interesses.
Ciberespaço
1
Origem Literária
Termo criado na ficção científica.
2
Neuromancer
William Gibson, 1984.
3
Snow Crash
Neal Stephenson, 1992.
Cibercrime
1
Origem
Termo surgido no final da década de 1990.
2
Definição
Crime praticado no ciberespaço, incluindo ações em redes digitais.
3
Crimes Informáticos
Praticados contra sistemas, dados e informações.
Phishing, Smishing e Vishing
Phishing
Obter informações confidenciais através de engano.
Smishing
Fraude via mensagens de SMS com links maliciosos.
Vishing
Fraude via mensagens de voz para roubar dados.
Hacker, Cracker e Phreaker
Hacker
Invade sistemas por prazer e desafio (ethical hackers).
Cracker
Pratica hacking para provocar danos (black hat).
Phreaker
Conhecimentos de sistemas de telecomunicações (cópias de cartões).
Mero hacking pode constituir crime de acesso ilegítimo.
O Primeiro Phreaker?
Joybubbles
Cego com ouvido absoluto.
Frequência
Assobiava na frequência de 2600 Hz para fazer chamadas gratuitas.
2600: The Hacker Quarterly
Inspirado na frequência.
Prova Digital
1
Definição
Informação com valor probatório armazenada eletronicamente.
2
Características
Frágil, encoberta, cruza fronteiras, intangível.
Blockchain
Criação
Tecnologia criada em 2008 por Satoshi Nakamoto.
Definição
"Cadeia de blocos" ou "protocolo da confiança".
Função
Base de dados distribuída e compartilhada.
Blockchain
1
Selos
Contém selo de data e informação da transação.
2
Nós
Transação transmitida para rede de computadores (nós).
3
Validação
Rede valida a transação através de algoritmos.
4
Bloco
Bloco acrescentado à blockchain, permanente e inalterável.
Criptomoeda
Criptomoeda ou cibermoeda é um meio de troca, centralizado ou não, que recorre à tecnologia blockchain bem como à criptografia para garantir a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda
Diretiva (UE) 2018/843 define moeda virtual como uma representação digital de valor.
Distributed Ledger Technology (DLT)
1
Definição
Banco de dados distribuído entre múltiplos dispositivos.
2
Função
Armazenar registos de eventos com selo temporal e assinatura digital.
3
Objetivo
Estabelecer confiança e segurança.
Blockchain e Hyperledger são exemplos de registos distribuídos.
Criptoativos
Criptomoedas
Stablecoins
NFTs
NFT (Non-Fungible Token)
1
Definição
Token único digital que verifica a autenticidade e propriedade.
2
Características
Unidades criptografadas de dados com metadados exclusivos.
3
Utilização
Ativos transacionáveis em mundos virtuais.
Casa digital NFT vendida por USD 500.000,00 em março de 2021.
Token e Cripto-Token
Contas Blockchain
Fornecem funções além de pagamentos.
Cripto-Tokens
Unidades ou moedas para aceder a aplicativos descentralizados.
Geração
Criptomoedas geradas pelo seu blockchain (Bitcoin), tokens emitidos por contratos inteligentes (Ethereum).
Ethereum
1
Definição
Plataforma descentralizada que executa contratos inteligentes.
2
EVM
Utiliza máquina virtual EVM.
3
Ether
Criptomoeda nativa da plataforma (Ξ).
DeFi (Decentralized Finance)
Definição
Serviços e produtos financeiros numa blockchain.
Características
Não controlados por intermediários (bancos).
Operações
Executadas por algoritmos e smart contracts.
Exemplo
Empréstimos peer-to-peer definidos por contratos automatizados.
Smart Contracts
1
Definição
Protocolo de computador para facilitar a execução de um contrato.
2
Objetivo
Permitir negócios de confiança sem intermediários.
3
Implementação
Linguagem de programação executada num blockchain.
SurfaceWeb, DeepWeb, DarkWeb
SurfaceWeb
Sítios disponíveis e indexáveis (ex: Google).
DeepWeb
Domínios necessários para operações na internet (ex: Whatsapp).
SurfaceWeb, DeepWeb, DarkWeb
1
DarkWeb
Camada mais oculta da Web.
2
Acesso
Requer software e configurações específicas.
3
Crimes
Tráfico de droga, exploração infantil, etc.
Silk Road: mercado de venda de droga encerrado pelo FBI.
STACK TCP/IP
1
Definição
Conjunto de protocolos para entrega de dados na internet.
2
TCP
Transmission Control Protocol.
3
IP
Internet Protocol.
https://whatismyipaddress.com/ permite ver o IP do seu dispositivo.
POP3, IMAP e SMTP
POP3
Acesso remoto a servidores de correio.
IMAP
Acesso às mensagens no servidor.
SMTP
Envio de mensagens eletrónicas.
HTTP e FTP
HTTP
Acesso a páginas web (HTML).
FTP
Distribuição de ficheiros.
TCP
O TCP (Transmission Control Protocol) permite realizar ligações com um determinado grau de garantia na ligação e comunicação de dados sendo um dos principais protocolos da internet
Garante a entrega de dados de forma fiável entre aplicações.
UDP e ICMP
UDP
Protocolo de ligação que prioriza a velocidade.
ICMP
Envia mensagens de erro e informação operacional.
VPN
Definição
Rede privada virtual construída sobre rede pública.
Utilização
Ligar filiais e executar trabalho remoto de forma segura.
Serviços
Aceder a informação como se estivesse noutro local.
DNS – domain name system
1
Definição
Sistema de Nomes de Domínios.
2
Função
Converte nomes de domínio em endereços IP.
3
Exemplo
www.google.com corresponde ao IP 216.58.193.68.
Utilize este site para saber o endereço IP de um domínio​
Pegada Digital
1
Definição
Rasto que deixamos na internet.
2
Inclusão
Dados pessoais, compras, contactos, vídeos.
Dados Pessoais
Art.º 4.º/1/RGPD: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável
Toda a informação é relevante para proteção de dados.
Dados pessoais: conceito, extensão e Limites (pelo Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro)
Informação profissional também é qualificada como dados pessoais.
Dados Pessoais
Abrangência
Todos os aspetos relativos à nossa pessoa.
Exemplos
Nome, data de nascimento, morada, características físicas.
Considerações Íntimas
Crenças, opiniões, desejos, posições políticas.
Tipos de Dados Pessoais
Dados Genéticos
Dados Biométricos
Dados de Saúde
Art.º 4.º/RGPD - dados que revelem origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, vida sexual, etc.
IoT (Internet of Things)
1
Definição
Rede de objetos físicos capazes de reunir e transmitir dados.
2
Extensão da Internet
Objetos do dia-a-dia ligados à internet.
3
Possibilidades
Controlo remoto e provedores de serviços.
Conceito proposto em 1999 por Kevin Ashton.
IoB (Internet of Bodies)
1
Definição
Corpo humano ligado a dispositivos para identificação e monitorização.
2
Dispositivos
Implantes, injetáveis, smartwatches, pacemakers.
3
Transumanismo
Melhorar as capacidades humanas com tecnologias emergentes.
Auto Identidade Soberana (SSI)
Objetivo
Qualquer entidade pode ser representada por identidades digitais.
Direito
Cada pessoa tem o direito de controlar sua identidade.
Carteira Digital
Autentica uma pessoa sem ceder o controlo de informação.
DAO (Decentralized Autonomous Organization)
Definição
Organização autónoma descentralizada digital.
Base
Construída utilizando uma plataforma blockchain.
Funcionamento
Base em contratos inteligentes.
Web 3.0
1
Definição
Terceira onda da Internet com Web Semântica.
2
Web Inteligente
Adiciona capacidade semântica a um site.
3
Personalização
Conteúdos organizados por temas e interesses.
Glossário de Legislação
Obs.: não incluímos a Diretiva sobre resposabilidade da IA, pois a Comissão Europeia anunciou em 11/FEV/2025 que abandonou a sua discussão. Veja também aqui.
Bibliografia Consultada
  • José Gaspar Schwalbach, Direito Digital, 2.ª Ed., Almedina, Coimbra, 2021, e-book
  • Hugo Luz dos Santos, Inteligência Artificial e Processo Civil na Era do Metaverse, Nova Causa, 2022
  • Arlindo Oliveira, Inteligência Artificial, FFMS, 2019
  • Henrique Sousa Antunes, Direito e Inteligência Artificial, Universidade Católica Editora, 2020
  • Mário Antunes e Baltazar Rodrigues, Introdução à Cibersegurança, FCA, 2018
  • Pedro Martins, Introdução à Blockchain, FCA, 2018
  • Wikipédia e diversos sítios referidos nesta apresentação e notícias várias
Juristech.pt — Onde a Tecnologia encontra o Direito
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